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Este projecto propõe-se estudar a magistratura na época contemporânea, com um interesse particular pela sua dimensão colonial, isto é, pela forma como o “Estado” alarga, aos seus domínios ultramarinos, a administração da justiça. Depois de termos feito um estudo equivalente para a época moderna, interessa-nos, agora, compreender o mesmo fenómeno no período seguinte, analisando o impacto da recomposição imperial que se seguiu à independência do Brasil e das reformas políticas levadas a cabo em torno dos projectos liberais, primeiro, e republicano, depois. O principal objectivo será compreender como este aparelho, altamente burocratizado e com um carácter vincadamente corporativo, cujas raízes remontam ao Antigo Regime, se reconfigura no longo séc. XIX em duas vertentes principais: institucional (como se configura o aparelho judicial em Portugal e nos seus territórios ultramarinos) e individual (como se comportam os agentes no interior deste aparelho, ao longo do período em análise).

O projecto enquadra-se numa bolsa de pós-doutoramento financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFRH/BPD/101779/2014), e teve início em Junho de 2015.

Este site serve de suporte à divulgação on-line da produção do projecto e está em permanente actualização.